Questão
ID 497786Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 1.882/2024 de Tombos-MG, Readaptação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo
As formas de provimento derivado de cargos públicos municipais são delimitadas taxativamente pela legislação de Tombos-MG. A modalidade de provimento que consiste na investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, atestada por perícia médica oficial, denomina-se: