Questão 497776

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 497776

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Estatuto dos Servidores de Palhano-CE, Reversão

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O instituto do retorno do servidor aposentado à atividade no serviço público municipal de Palhano-CE configura provimento derivado por reversão. À luz do ordenamento estatutário de Palhano-CE, a reversão ex officio é impositiva na seguinte situação:

Alternativa A:
Quando o servidor completar setenta e cinco anos de idade em inatividade.
Alternativa B:
Quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria por invalidez.
Alternativa C:
Quando o servidor for aprovado em processo seletivo simplificado para contratação temporária.
Alternativa D:
Quando houver manifestação de concordância e pedido formal do sindicato dos servidores.
Alternativa E:
Quando o cargo anteriormente ocupado for definitivamente extinto por lei complementar.

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