Questão 497766

Um servidor público estável do Município de Palhano-CE sofreu severa modificação em seu estado de saúde física, atestada em laudo expedido por junta médica oficial, que reduziu de forma permanente sua capacidade de exercer as tarefas de inspeção externa em campo, mantendo-o, contudo, plenamente apto para rotinas administrativas e de atendimento ao público. Nos termos das normas estatutárias do Município de Palhano-CE, o instituto de provimento que formaliza a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação sofrida denomina-se: