Questão
ID 497370Disciplina: Língua Portuguesa
Assuntos: Atos Administrativos, Atos Normativos, Consolidação e Divulgação dos Documentos Normativos (Ato, Instrução e Resolução), Estrutura dos Atos Oficiais (Ato, Instrução e Resolução), Portaria
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade Federal do Pampa
A respeito das definições dos documentos oficiais, julgue os itens subsequentes.
Portaria é documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações, visando o estabelecimento de normas de serviço e procedimentos para o(s) órgão(s) e definindo situações funcionais e medidas de ordem disciplinar.