Questão
ID 497262Disciplina: Contabilidade Pública
Assunto: Reconhecimento
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Belo Horizonte
Um determinado município apresentou as seguintes informações sobre as ações judiciais das quais foi notificada em 20/10/2023:
Processo | Natureza da Obrigação | Probabilidade de Saída de Recurso | Tipo de Estimativa | Valor Estimado do Desembolso |
1 | Tributária | Provável | Estimativa confiável | R\$ 14.000,00 |
2 | Trabalhista | Possível | Não há estimativa confiável | R\$ 12.000,00 |
3 | Ambiental | Remota | Estimativa confiável | R\$ 8.000,00 |
Outras informações:
• O processo de natureza tributária, no valor de R\$ 14.000,00, refere-se à cobrança a maior do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU; é uma obrigação presente decorrente de evento passado, tem provável desembolso estimado de forma confiável;
• O processo de natureza trabalhista, no valor de R\$ 12.000,00, ajuizada por terceirizado que prestou serviços ao município por um ano, é uma obrigação que resulta de evento passado, tem possível desembolso cujo valor não pode ser estimado de forma confiável; e,
• O processo de natureza ambiental, no valor de R\$ 8.000,00, é uma obrigação que resulta de evento passado, a possibilidade de desembolso é remota apesar do valor ser estimado de forma confiável.
Considerando somente as informações apresentadas e a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, deve ser reconhecida uma provisão e contabilizada no Passivo com valor de