Questão
ID 496339Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Anistia, Graça e Indulto, Lei Nº 6.683/1979 - Concede Anistia (Lei da Anistia)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal do Recife
No que diz respeito ao Brasil da última década do século XX, julgue os itens subsequentes.
Mesmo com a Lei de Anistia de 1979, na última década do século XX, diversos militares que cometeram crimes na ditadura militar foram condenados pela justiça penal à prisão.