Questão 496201

Administração Pública · 2026

Questão

ID 496201

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Advertência, Das Infrações e Sanções Administrativas

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: Polícia Científica de São Paulo

Uma concessionária de serviços de alimentação para um restaurante institucional descumpre reiteradamente os padrões higienossanitários exigidos, resultando em surto de doença transmitida por alimento (DTA) comprovado por laudo laboratorial. Diante do fato e do relatório fundamentado do fiscal técnico, a Administração pretende aplicar penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021.Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de sanções administrativas cabíveis, em ordem de gravidade progressiva conforme a lei:

Alternativa A:
Advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Alternativa B:
Multa, advertência, cassação do CRN da nutricionista e interdição do estabelecimento comercial.
Alternativa C:
Impedimento de licitar, advertência, prisão administrativa dos diretores e multa.
Alternativa D:
Declaração de inidoneidade, advertência verbal, suspensão por 10 anos e retenção patrimonial.
Alternativa E:
Advertência, rescisão sumária sem ampla defesa e execução sumária das garantias financeiras.

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