Questão 496192

Direito Penal · 2022

Questão

ID 496192

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Crimes Contra a Ordem Tributária Praticados por Particulares (Arts. 1º e 2º), Peculato Impróprio (Peculato Furto)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Constitui crime contra a ordem tributária previsto na Lei nº 8.137/1990 (crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e outras relações de consumo), suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a conduta de:

Alternativa A:
favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores
Alternativa B:
elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato
Alternativa C:
formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando ao controle, em detrimento da concorrência, de rede de distribuição ou de fornecedores
Alternativa D:
destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros
Alternativa E:
abusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas

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