Questão 496117

Direito Penal · 2022

Questão

ID 496117

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais e Procedimento da Lei de Drogas, Lei Nº 9.503/1997 - Crimes de Trânsito (CTB), Tráfico Privilegiado (Art. 33, § 4º)

Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

No que diz respeito às disposições da Lei de Drogas, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
No tráfico de drogas “privilegiado”, a pena do autor do crime pode ser reduzida de um sexto a dois terços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas nem integre organização criminosa
Alternativa B:
O crime de porte de drogas para consumo pessoal não possui pena privativa de liberdade em seu rol de sanções
Alternativa C:
Configura crime da lei de drogas a conduta de consumir cocaína e, logo em seguida, postar-se na direção de veículo automotor na via pública
Alternativa D:
Configura crime da lei de drogas a conduta de associarem-se duas ou mais pessoas para o fim de praticar, reiteradamente ou não, a conduta de guardar, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas
Alternativa E:
O elemento subjetivo dos crimes da Lei de Drogas é o dolo e a culpa, a depender da descrição típica da conduta