Questão
ID 496092Disciplina: Arquivologia
Assuntos: Decreto Nº 4.073/2002 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos, Lei Nº 8.159/1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
De acordo com o Art. 9º da Lei 8.159 de 1991, a eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da (o):