Questão 495929

Direito Penal · 2026

Questão

ID 495929

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Princípio da Reserva Legal ou da Estrita Legalidade, Vedações Legais e Regime de Cumprimento de Pena (Art. 2º)

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Sobre a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto.
Alternativa B:
O crime de genocídio, ainda que tentado, é considerado hediondo.
Alternativa C:
A prisão temporária nos crimes hediondos terá o prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Alternativa D:
A União manterá estabelecimentos penais, de segurança máxima, destinados ao cumprimento de penas impostas a condenados de alta periculosidade, cuja permanência em presídios estaduais ponha em risco a ordem ou incolumidade pública.