Questão
ID 495924Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia, Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Lei nº 192/2011 - Estatuto dos servidores públicos municipais de Barra do Choça, Lei nº 3.760, de 21 de dezembro de 2015 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhéus/BA
Ano: 2022 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia
Sobre o exercício de cargo público, nos termos da Lei Estadual nº 6677/1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia), analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.
( ) É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
( ) O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será exonerado de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.