Questão 495870 de Direito Penal - Instituto AOCP 2026

Questão

ID 495870

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Difamação, Perdão do Ofendido, Retratação, Retratação do Agente

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

O policial penal Alfa, durante plantão em estabelecimento prisional, iniciou uma discussão acalorada com o policial penal Beta a respeito da distribuição de tarefas. Irritado, Alfa acusou Beta de ser preguiçoso e não realizar as vistorias rotineiras nas celas. A acusação foi ouvida por outros três colegas de trabalho no pátio, afetando gravemente a reputação de Beta. Sendo Beta funcionário público, sabendo que a imputação ofensiva se refere ao exercício de suas funções e tendo se sentido ofendido, ele manifestou a intenção de processar Alfa por difamação. Contudo, antes que Beta apresentasse formalmente a queixa em juízo, Alfa, arrependido, procurou o chefe de segurança da unidade e, por escrito, retratou-se cabalmente da acusação, afirmando que a história era falsa e que Beta era um profissional exemplar. Além disso, retratou-se em reunião conjunta, na presença de todos os policiais.

Considerando o disposto no Código Penal, assinale a alternativa que apresenta corretamente a consequência jurídica para a conduta de Alfa.

Alternativa A:
Alfa não será isento de pena, pois a exceção da verdade é admitida quando o ofendido é funcionário público, e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções, tornando necessária a comprovação da falsidade para a extinção da punibilidade.
Alternativa B:
Alfa estará isento de pena, pois a retratação completa da difamação, se realizada antes da sentença, garante essa isenção.
Alternativa C:
O procedimento somente poderia ser iniciado mediante requisição do Ministro da Justiça ou representação do ofendido. Em qualquer caso, a retratação no âmbito administrativo prisional não produz efeito no processo judicial, sendo necessário que a retratação ocorra por meio de comunicação, se o ofendido desejar.
Alternativa D:
Alfa responderá pelo crime de constrangimento ilegal, pois a imputação ofensiva, ao atingir a reputação de Beta no exercício de sua função, constituiu grave ameaça, o que leva Beta a não fazer o que a lei permite.

Estatísticas Cadernos

Questão 495870

Continue estudando na plataforma