Questão 495809

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2018

Questão

ID 495809

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Competência Territorial (Foro) e Competência de Juízo, Critério Territorial

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral, na forma da lei. A respeito do instituto da competência, é correto afirmar que

Alternativa A:
as suas regras são exclusivamente determinadaspelas normas previstas no Código de Processo Civilou em legislação especial.
Alternativa B:
tramitando o processo perante outro juízo, os autosserão remetidos ao juízo federal competente se neleintervier a União, excluindo-se dessa regra, dentreoutras, as ações de insolvência civil.
Alternativa C:
a ação possessória imobiliária será proposta no forode situação da coisa, cujo juízo tem competênciarelativa para sua análise.
Alternativa D:
se o autor da herança não possuía domicílio certo, écompetente o foro do domicílio do inventariante paraanálise do inventário.
Alternativa E:
a ação em que o incapaz for réu será proposta noforo de seu domicílio.

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Questão 495809

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