Questão 49538

Texto para a questão

Diversas são as naturezas dos instrumentos de que dispõe o povo^(d) para participar efetivamente da sociedade em que vive. Políticos, sociais ou jurisdicionais^(c), todos eles^(d) destinam-se à mesma finalidade: submeter o administrador ao controle e à aprovação do administrado. O sufrágio universal, por exemplo, é um mecanismo de controle de índole eminentemente política — no Brasil, está previsto no art. 14 da Constituição Federal de 1988, que assegura ainda o voto direto e secreto e de igual valor para todos —, que garante o direito do cidadão de escolher seus representantes e de ser escolhido pelos seus pares.

Costuma-se dizer que a forma de sufrágio denuncia, em princípio, o regime político de uma sociedade. Assim, quanto mais democrática a sociedade, maior a amplitude do sufrágio. Essa não é, entretanto, uma verdade absoluta. Um sistema eleitoral pode prever condições legítimas a serem preenchidas pelo cidadão para se tornar eleitor, desde que^(e) não sejam discriminatórias ou levem em consideração valores pessoais. Segundo José Afonso da Silva, considera-se, pois, universal o sufrágio quando se outorga o direito de votar a todos os nacionais de um país, sem restrições derivadas de condições de nascimento, de fortuna ou de capacidade^(a) especial. No Brasil, só é considerado eleitor quem preencher os requisitos da nacionalidade, idade e capacidade, além do requisito formal do alistamento eleitoral. Todos requisitos^(b) legítimos e que não tornam inapropriado o uso do adjetivo universal.

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Com relação aos aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.