Questão 483412

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 483412

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 11.404/1994 - Estatuto do Sistema Penitenciário de Minas Gerais

Ano: 2026 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Para os bem-estares físico e mental do sentenciado, serão organizadas, nos estabelecimentos penitenciários, atividades culturais, recreativas e esportivas.
Alternativa B:
Cada estabelecimento penitenciário contará com uma Comissão Técnica de Classificação, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.
Alternativa C:
O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.
Alternativa D:
Os presídios e as cadeias públicas deverão localizar-se fora do centro urbano, em áreas afastadas, a fim de preservar a segurança e a tranquilidade da comunidade local.