Questão 482336

Direito Penal · 2018

Questão

ID 482336

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Falsificação de Documento Particular, Falsificação do Documento Público

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Sobre os delitos de falsidade documental, é correto afirmar que

Alternativa A:
o cartão de crédito, embora possua natureza de documento particular, é equiparado, para tipificação penal, a documento público.
Alternativa B:
o crime de Uso de Documento Falso admite a modalidade culposa.
Alternativa C:
para os efeitos penais, equipara-se a documento público o testamento particular.
Alternativa D:
o crime de Falsidade de Atestado Médico pode ser praticado por qualquer pessoa, ainda que sem o concurso necessário de um médico.
Alternativa E:
para os efeitos penais, as ações de sociedade comercial são consideradas documentos particulares.