Questão 482

Direito Penal · 2023

Questão

ID 482

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Desobediência a Decisão Judicial sobre Perda ou Suspensão de Direito

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da em- presa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conse- lho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas de- liberações e assinando documentos. Diante da situa- ção hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.
Alternativa B:
Mévio incorreu no crime de fraude processual, pre- visto no artigo 347, do Código Penal.
Alternativa C:
Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.
Alternativa D:
Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.
Alternativa E:
Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

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