Questão 479

Direito Penal · 2023

Questão

ID 479

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Coação no Curso do Processo, Denunciação Caluniosa

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito dos Crimes contra a Administração da Justiça, previstos no Código Penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
o crime de coação no curso do processo será quali- ficado se praticado em processo que envolva crime contra a dignidade sexual.
Alternativa B:
a imputação de prática de contravenção penal que sabe ser inverídica não configura o crime de denun- ciação caluniosa, pois o tipo penal fala apenas em crime, ato improbo e infração ética-disciplinar.
Alternativa C:
o crime de fraude processual será qualificado se a inovação tiver como objetivo produzir efeito em pro- cesso penal.
Alternativa D:
a retração ou declaração da verdade pelo agente, antes de proferida a sentença no processo em que se deu o falso testemunho, é causa de diminuição de pena do crime de falso testemunho e falsa perícia.
Alternativa E:
o crime de exercício arbitrário das próprias razões é de ação penal privada, excetuando os casos em que há emprego de violência.