Questão 478

Direito Penal · 2023

Questão

ID 478

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Abandono de Função, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tendo em conta os Crimes contra a Administração Pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de abandono de função somente se carac- teriza se ocorrer prejuízo público, tratando-se, assim, de crime material.
Alternativa B:
O crime de corrupção passiva é formal, consuman- do-se ainda que o funcionário público não receba vantagem indevida.
Alternativa C:
Para a caracterização do crime de prevaricação, é necessário que o funcionário público retarde ou dei- xe de praticar, indevidamente, ato de ofício, cedendo a pedido ou influência de outro.
Alternativa D:
O crime de advocacia administrativa se consuma quando o advogado privado, para defender inte- resse de seu cliente, junto à Administração Públi- ca, oferece vantagem a funcionário público, para o influenciar na prática de ato.
Alternativa E:
O crime de peculato é praticado por funcionário pú- blico, exigindo que o bem ou valor apropriado seja público.