Questão
ID 47540Disciplina: Direito Penal
Assunto: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade