Questão
ID 47466Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Disposições Gerais e Sujeito Ativo do Abuso de Autoridade (Arts. 1º e 2º), Instauração de Ofício
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe
Acerca dos crimes de abuso de autoridade, julgue o item a seguir.
A ação penal, nesse caso, será pública incondicionada, podendo a autoridade policial instaurar inquérito de ofício sem qualquer provocação.