Questão
ID 47248Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 15.730/2016 - ICMS do Estado de Pernambuco
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco
No Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, dentre os produtos sujeitos ao ICMS com alíquota de 25%, encontram-se