Questão 47241

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 47241

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 15.730/2016 - ICMS do Estado de Pernambuco

Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Pernambuco

Relativamente ao ICMS devido ao Estado de Pernambuco, conforme estabelece a Lei n° 15.730, de 17 de março de 2016, NÃO incide imposto sobre

Alternativa A:
prestações de serviço de transporte aéreo intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros, carga ou malote
Alternativa B:
operações com vídeos sonorizados contendo obras em geral, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo se em formato VHS ou DVD.
Alternativa C:
operações interestaduais relativas a energia elétrica e petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, quando destinados à industrialização ou à comercialização.
Alternativa D:
operações de arrendamento mercantil, compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário.
Alternativa E:
operações relativas à saída de bem do ativo permanente de estabelecimento do contribuinte, desde que o bem tenha sido utilizado na produção de mercadorias tributadas e que tenha transcorrido prazo superior a 48 meses desde a entrada do mencionado bem.