Questão 4679

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 4679

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Campina Grande - PB

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Campina Grande

Quando foi se aposentar, o servidor Jairo percebeu que havia gozado diversas licenças para tratamento da própria saúde, totalizando um período de 03 (três) anos de afastamento do exercício laboral. Nesse caso, é possível afirmar que:

Alternativa A:
Apenas 02 (dois) anos desse período de licença médica pode ser considerado como de efetivo exercício no cargo público.
Alternativa B:
A Administração Pública deve contabilizar os 03 (três) anos de licença médica como de efetivo exercício no cargo público.
Alternativa C:
Ainda que Jairo tivesse se afastado por até 05 (cinco) anos para tratamento da própria saúde, tal período deveria ser contabilizado como de efetivo exercício no cargo público.
Alternativa D:
Todo o período relativo às licenças médicas não é considerado como de efetivo exercício no cargo público.

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