Questão 45735

Direito Penal · 2017

Questão

ID 45735

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Efeitos da Condenação e Cumprimento da Pena (Art. 1º, §§ 5º a 7º), Extraterritorialidade Condicionada

Ano: 2017 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo do Ceará

O disposto na Lei Federal nº 9.455 de 1997 (Lei da Tortura)

Alternativa A:
aplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima estrangeira, ainda que o agente não se encontre em local sob jurisdição brasileira.
Alternativa B:
não se aplica quando o crime não tenha sido cometido em território nacional.
Alternativa C:
aplica-se quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
Alternativa D:
não se aplica quando o crime tenha sido cometido em território nacional, mas a vítima seja estrangeira.

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