Questão
ID 45653Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)
Ano: 2011 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará
Dentre as hipóteses contidas nas opções a seguir, assinale a única que NÃO faz parte das causas de aumento de pena de 1/6 (um sexto) a 1/3 (um terço) previstas na Lei N. 9.455/97, no que concerne a Crimes de Tortura.