Questão 455041 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 455041

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 001/2011, que dispõe sobre a Consolidação da Legislação Pessoal do Município de Santanópolis, Lei Nº 5.247/1991 - Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas, Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Lei Orgânica do Município de Santanópolis

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com a Lei Estadual n° 6.677/94, no que diz respeito à acumulação de cargos, assinalea alternativa correta.

Alternativa A:
A proibição de acumular cargos e funções é vedada ao funcionário público e permitida aos empregados das sociedades de economia mista da União.
Alternativa B:
A compatibilidade de horários consiste na conciliação entre horários de trabalho correspondentes a mais de um vínculo funcional, sem considerar os intervalos indispensáveis à locomoção, às refeições e ao repouso.
Alternativa C:
A denominação atribuída ao cargo é suficiente para caracterizá-lo como técnico ou científico.
Alternativa D:
A simples qualificação pessoal do servidor, desde que não diretamente relacionada à natureza do cargo, função ou emprego efetivamente exercido, será considerada para fins de acumulação.
Alternativa E:
O servidor em regime de acumulação, quando investido em cargo de provimento temporário, ficará afastado de um dos cargos efetivos, se houver compatibilidade de horários.

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Questão 455041

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