Questão 4541

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 4541

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Mandado de Segurança Coletivo

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)

Alternativa A:
organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.
Alternativa B:
partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
Alternativa C:
entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
Alternativa D:
associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
Alternativa E:
partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.