Questão
ID 453182Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Dos Crimes Contra as Instituições Democráticas, Dos Crimes Contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Penal do Paraná
Constitui crime contra o Estado Democrático de Direito, segundo o Código Penal, EXCETO