Questão 45182

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 45182

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Sergipe


Um servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposentadoria, a administração descobriu a infração.


Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.


Como o servidor já se aposentou, não será necessária a abertura de processo administrativo disciplinar para apuração da infração e aplicação de eventual penalidade.

Alternativas da questão 45182
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