Questão 45148

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2018

Questão

ID 45148

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado

Mévio aproveitou sua condição de funcionário público do Estado do Sergipe e passou a exercer o comércio de alimentos e bebidas para colegas em seu ambiente de trabalho. De acordo com a Lei n° 2.148/1977 do Estado do Sergipe, nesse caso, Mévio:

Alternativa A:
não responderá por nada, pois a mencionada conduta não representa nenhuma irregularidade.
Alternativa B:
cometeu infração sancionada com pena disciplinar de repreensão.
Alternativa C:
praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de suspensão, podendo ser aplicada a pena disciplinar de multa em lugar da suspensão, quando a conversão for considerada conveniente para o serviço público.
Alternativa D:
disciplinar de demissão, devendo ser levadas em consideração a natureza e a gravidade da infração para diminuir a pena aplicada.
Alternativa E:
praticou infração para a qual cabe a pena disciplinar de destituição de função.

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