Questão 45116

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 45116

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Nº 2.148/1977 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe

De acordo com a Lei Estadual n.º 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), assinale a opção correta.

Alternativa A:
O conjunto de cargos em comissão e de provimento efetivo de um órgão ou ente público constitui uma classe de servidores.
Alternativa B:
Ocorre readaptação quando um servidor aposentado retorna ao serviço ativo, em cargo compatível com sua condição presente.
Alternativa C:
A entrada em exercício de servidor no cargo que haja sido por ele provido deve ocorrer em 15 dias, improrrogáveis.
Alternativa D:
Se um servidor em débito com a administração pública vier a falecer antes de liquidada a dívida, esta será considerada extinta.
Alternativa E:
Entre outros requisitos, somente se concederá licença para tratamento de saúde de pessoa da família de servidor caso seja constatada incompatibilidade da assistência à pessoa com o exercício simultâneo das funções, por parte do servidor.