Questão 448025

Direito Penal · 2018

Questão

ID 448025

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Lei Nº 10.028/2000 - Crimes Contra as Finanças Públicas, Lei Nº 7.492/1986 - Crimes Contra o Sistema Financeiro (Lei do Colarinho Branco)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Considerando a legislação acerca dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (SFN), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional sãode competência da Justiça Estadual.
Alternativa B:
O interventor, o síndico e o liquidante não podemser penalmente equiparados a administradores deinstituição financeira, ou seja, não podem responderpenalmente.
Alternativa C:
Nos crimes contra o sistema financeiro, não é admitidaa delação premiada como forma de redução depena.
Alternativa D:
Considera-se crime imprimir, reproduzir ou, de qualquermodo, fabricar ou pôr em circulação, ainda quecom autorização escrita da sociedade emissora, certificado,cautela ou outro documento representativode título ou valor mobiliário.
Alternativa E:
Constitui crime manter ou movimentar recurso ouvalor paralelamente à contabilidade exigida pelalegislação.