Questão 44728

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 44728

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Sobral - CE

Ano: 2022 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Sobral

O Estatuto Geral das Guardas Municipais diz que

Alternativa A:
aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, suspendendo-se esse direito somente por meio de decisão judicial.
Alternativa B:
as guardas municipais, nos termos da legislação específica, estão sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar.
Alternativa C:
é competência específica das guardas municipais a proteção de bens, serviços e logradouros públicos municipais.
Alternativa D:
os corregedores e ouvidores terão mandato cuja perda será decidida pela maioria absoluta da Câmara Municipal, fundada em razão relevante e específica prevista em lei municipal.