Questão 444823 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - VUNESP 2018

Questão

ID 444823

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 10.549/2006 - Modifica a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo do Estado da Bahia, Lei Nº 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Bahia, Lei Orgânica Municipal de Ilhéus/BA

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Um Escrivão de Polícia, ao colher o depoimento de um investigado, foi brutalmente agredido por ele, sofrendo vários danos físicos e psicológicos que o obrigaram a afastar-se do serviço. De acordo com o Estatuto do Servidor Público Civil do Estado da Bahia, esse escrivão

Alternativa A:
será licenciado, com remuneração proporcional ao tempo que ficar afastado do serviço.
Alternativa B:
por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial e não oferecido em instituições públicas, poderá ser atendido por instituição privada, à conta dos recursos do Tesouro.
Alternativa C:
por necessitar de tratamento especializado, recomendado por junta médica oficial poderá optar pelo atendimento médico público ou privado, à conta dos recursos do Tesouro.
Alternativa D:
terá considerada a gravação ou complicação da lesão que, resultante de outra origem, se associe ou se superponha às consequências da lesão anterior sofrida em serviço.
Alternativa E:
não terá considerado o dano mental sofrido, pois este não se relaciona, mediata ou imediatamente, com as atribuições do seu cargo.

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Questão 444823

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