Questão
ID 44017Disciplina: Direito Eleitoral
Assuntos: Características do Voto (Direto, Secreto, Universal e Periódico)
Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Leopoldina
Em relação às regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, NÃO se inclui como cláusula pétrea: