Questão 43835

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 43835

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Câmara Municipal de Teresina

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
Alternativa B:
É gratuito para os reconhecidamente pobres exclusivamente a certidão de nascimento.
Alternativa C:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
Alternativa D:
Considerando o direito de propriedade, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente não poderá usar de propriedade particular.
Alternativa E:
Em situações específicas, poderá haver juízo ou tribunal de exceção.