Questão 43828 de Direito Eleitoral - FGV 2024

Questão

ID 43828

Disciplina: Direito Eleitoral

Assuntos: Aplicação de Recursos e Destinação de Tempo dos Partidos no Fomento da Participação da Mulher na Política, Coligações para as Eleições Majoritárias e Proporcionais

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.

Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
É vedada a celebração do ajuste cogitado.
Alternativa B:
O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
Alternativa C:
O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
Alternativa D:
O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
Alternativa E:
Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

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Questão 43828

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