Questão 43784

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2010

Questão

ID 43784

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2010 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Em relação aos deveres dos servidores públicos estaduais, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Em respeito à hierarquia, o servidor tem o dever de cumprir as ordens superiores, em qualquer situação.
Alternativa B:
O servidor tem o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa e observar, nos atos de ofício, os princípios éticos.
Alternativa C:
A representação contra ilegalidade, abuso de poder ou omissão no cumprimento da lei deve ser formulada diretamente à autoridade representada, para que esta explicite as razões da prática do ato tido como ilegal.
Alternativa D:
A enumeração dos deveres previstos na referida LCE n.º 122/1994 é taxativa, ou seja, limita os deveres inerentes à natureza da função do servidor aos previstos nessa lei.
Alternativa E:
É dever do servidor atender com presteza ao público em geral, prestando todo tipo de informação requerida.