Questão 43765

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2017

Questão

ID 43765

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2017 Banca: COMPERVE UFRN - Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte

O servidor público do Estado do Rio Grande do Norte tem regime jurídico próprio para fins de estabilidade e promoção. Dessa forma, em consonância com a Legislação estadual,

Alternativa A:
o servidor, quando reprovado em estágio probatório, é exonerado, devendo ser aproveitado em outro cargo na Administração Pública.
Alternativa B:
a promoção realiza-se pelos critérios da antiguidade de classe e do merecimento, a começar pelo primeiro, dividindo-se meio a meio os cargos da classe final.
Alternativa C:
o servidor estável só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
a estabilidade no serviço público ocorre após um ano de efetivo exercício do servidor empossado em cargo de provimento efetivo e confirmado no estágio probatório.

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