Questão 435668 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Instituto AOCP 2023

Questão

ID 435668

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 9.837/2021 - Institui o Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, Lei Nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de Suas Autarquias

Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

Miguel é servidor público da Polícia Civil de Goiás e cometeu transgressão disciplinar em razão de trabalho mal prestado. De acordo com a Lei Estadual n° 20.756/2020, assinale a alternativa que representa as penalidades previstas no referido texto legal para essa situação.

Alternativa A:
Advertência ou suspensão de até 90 (noventa) dias.
Alternativa B:
Advertência e suspensão de até 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou de 61 (sessenta e um) a 90 (noventa) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.
Alternativa C:
Advertência ou suspensão de até 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 31 (trinta e um) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.
Alternativa D:
Suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou suspensão de 46 (quarenta e seis) a 60 (sessenta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.
Alternativa E:
Advertência e suspensão de até 10 (dez) dias, se a conduta foi praticada culposamente, ou de 11 (onze) a 30 (trinta) dias, se a conduta foi praticada dolosamente.

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