Questão
ID 434454Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Culpabilidade, Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Ano: 2023 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.
É ________________ o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.