Questão 43366

Direito Penal · 2024

Questão

ID 43366

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Pena de Natureza Cruel, Pena de Trabalhos Forçados

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte

De acordo com as normas estabelecidas com a Constituição Federal de 1988, não haverá penas, EXCETO:

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