Questão
ID 43341Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Dos Direitos Individuais e Coletivos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná
Quem pratica o crime de racismo sujeita-se à pena de reclusão, nos termos da lei. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA, conforme norma constitucional.