Questão 41663

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 41663

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 122/1994 - Institui o Regime Jurídico Único do Estado do Rio Grande do Norte

Ano: 2016 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade do Estado do Rio Grande do Norte

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 122, de 30 junho de 1994.

Alternativa A:
Posse é o ato gerador da investidura em cargo ou função pública.
Alternativa B:
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou função.
Alternativa C:
O ocupante de cargo de provimento efetivo fica sujeito a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho, salvo se a lei estabelecer duração diversa.
Alternativa D:
Entende-se por lotação o número de cargos e funções necessários ao funcionamento ideal de cada órgão ou entidade (lotação básica), a que deve corresponder número idêntico de servidores (lotação nominal).

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