Questão 41573

A criação do SUS foi resultado de um processo social marcado por uma luta política, e seus princípios coincidem com as bandeiras levantadas pelo movimento de redemocratização do país. Assim, não é por acaso que sua implantação reflete fortemente o processo de descentralização política e a abertura de espaços de participação democrática após 1988. Considerando essas informações, julgue os itens que se seguem.

I. Constituem-se como bases legais do SUS os artigos de 196 a 200 da Constituição Federal de1988 – Seção da Saúde.

II. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.080/1990.

III. Constitui-se como base legal do SUS a Lei n.º 8.142/1990.

IV. Constitui-se como base legal do SUS a Emenda Constitucional n.º 120/2022.

Assinale a opção correta.