Questão 3857

Língua Portuguesa · 2022

Questão

ID 3857

Disciplina: Língua Portuguesa

Assuntos: Atos Normativos, Decretos Regulamentares

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República de 2018, é correto afirmar que decretos são atos

Alternativa A:
administrativos de competência exclusiva do Chefe do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais.
Alternativa B:
normativos com força de lei que podem ser editados pelo Presidente da República.
Alternativa C:
normativos elaborados e editados pelo Presidente da República em decorrência de autorização do Poder Legislativo.
Alternativa D:
normativos nos quais o Chefe do Executivo manifesta sua anuência ao projeto de lei aprovado pelo Poder Legislativo.
Alternativa E:
administrativos que ministros ou outras autoridades expedem e que contêm instruções sobre a organização e o funcionamento de serviços.