Questão
ID 37472Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Constituição Federal (Arts. 5º, 220, 221, 222, 223 e 224), Lei Nº 5.250/1967 - Lei de Imprensa
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
De acordo com a Constituição da República, de 1988, “compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”. Sobre o prazo de concessão desses serviços, assinale a afirmativa correta.