Questão 3745649 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - PORTAL CONCURSOS 2026

Questão

ID 3745649

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assunto: Portaria MTE Nº 590/2014 - Alterações na NR 04 (Composição do SESMT e Jornada do Médico do Trabalho) (Revogada pela Portaria MTP nº 2.318/2022)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Em 2016, uma empresa obrigada a manter médico do trabalho em tempo integral no SESMT contratou dois profissionais, cada um com dedicação de 3 horas diárias. O primeiro possuía certificado de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, emitido por faculdade que mantinha curso de graduação em medicina. O segundo possuía certificado de residência médica em saúde do trabalhador, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, cursada em universidade com graduação em medicina.

Nenhum dos dois havia, até então, atendido a requisitos adicionais estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina.

Considerando a NR 4, com as alterações das Portarias MTE nº 590/2014 e nº 2.018/2014, então vigentes, o arranjo adotado pela empresa era:

Alternativa A:
regular, pois a carga horária atendia ao subitem 4.9.1 e a formação dos dois médicos era admitida pela regra de transição da Portaria nº 2.018/2014.
Alternativa B:
irregular, pois o subitem 4.9.1 exige que o tempo integral seja cumprido por médicos com a mesma formação, seja especialização ou residência.
Alternativa C:
irregular, pois a regra de transição da Portaria nº 2.018/2014 admitia apenas médicos com residência, excluídos os especialistas por pós-graduação.
Alternativa D:
regular apenas quanto à formação, pois a carga horária de três horas por médico não atendia ao mínimo exigido pelo subitem 4.9.1.
Alternativa E:
irregular, pois desde abril de 2014 os médicos deveriam atender integralmente às normas do Conselho Federal de Medicina, sem regra de transição.

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Questão 3745649

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